Termos de Uso

1) Quem somos e como falar com a gente

O Mapa Kids é operado por DECARVA DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA (Decarva Software), CNPJ 07.993.721/0001-99, com sede em Rua Padre Rolim, 820, Apto 104, Santa Efigênia — CEP 30130-094, Belo Horizonte/MG.

Contato: [email protected]

2) Descrição do serviço

O Mapa Kids oferece uma plataforma para descobrir e compartilhar informações sobre lugares e eventos voltados para crianças e famílias (por exemplo: restaurantes, museus, bibliotecas, parques, eventos). O conteúdo pode incluir localização, horário de funcionamento, características (ex.: “espaço kids”) e outras informações gerais. Pessoas usuárias também podem publicar avaliações e enviar fotos/vídeos.

3) Elegibilidade e conta

Você deve usar o Mapa Kids de acordo com a lei. Se você criar uma conta, você é responsável por manter a confidencialidade e o uso adequado das credenciais e por qualquer atividade realizada a partir da sua conta.

4) Conteúdo gerado por usuários (UGC)

4.1 Responsabilidade pelo conteúdo

Você é o único responsável pelo conteúdo que publica (textos, avaliações, fotos, vídeos). Você concorda em não publicar conteúdo ilegal, falso, difamatório, obsceno, ofensivo, ameaçador, discriminatório, que promova violência, que viole privacidade (especialmente de crianças), ou que infrinja direitos de terceiros (por exemplo, direitos autorais e marcas).

4.2 Licença de uso do conteúdo

Você mantém a titularidade do seu conteúdo. Porém, ao enviar/publicar conteúdo no Mapa Kids, você concede ao Mapa Kids uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para hospedar, armazenar, reproduzir, distribuir, exibir e adaptar esse conteúdo na medida necessáriapara operar, promover e melhorar o serviço (por exemplo: exibir sua avaliação em páginas de lugares, criar miniaturas, ajustar tamanho/qualidade de imagens, moderar conteúdo e prevenir abuso).

Essa licença dura enquanto o conteúdo permanecer disponível no serviço, e pode continuar por um período razoável após remoção/encerramento para backup, segurança, prevenção de fraudes e cumprimento de obrigações legais.

4.3 Imagens, pessoas e crianças

O Mapa Kids é voltado a responsáveis e famílias. Ao publicar imagens, pedimos responsabilidade: evite expor pessoas (especialmente crianças) de forma identificável sem autorização adequada dos responsáveis. Você declara que possui os direitos e autorizações necessários para publicar o conteúdo enviado.

5) Moderação, denúncias e remoção de conteúdo

Para manter a plataforma segura e útil, podemos moderar conteúdo e tomar medidas como: remover, despublicar, limitar alcance, ou restringir contas que violem estes Termos, a lei ou direitos de terceiros. Também podemos agir mediante denúncias enviadas por usuárias(os) ou por contato.

Se você identificar um problema (por exemplo, violação de privacidade, conteúdo impróprio, direitos autorais), você pode entrar em contato em [email protected] ou pela página mapakids.com.br/contato.

6) Propriedade intelectual do Mapa Kids

O Mapa Kids e seus elementos (marca, logotipo, identidade visual, software, layout, textos institucionais e componentes) são protegidos por leis de propriedade intelectual. Você não pode copiar, modificar, distribuir, vender, alugar, fazer engenharia reversa ou explorar o serviço de forma não autorizada, exceto quando permitido por lei ou com autorização por escrito.

7) Uso aceitável e restrições

Você concorda em não:

• publicar conteúdo falso, enganoso ou que incentive comportamento perigoso;

• violar leis aplicáveis ou direitos de terceiros;

• tentar acessar áreas restritas, interferir no funcionamento do serviço, explorar vulnerabilidades ou praticar abuso/automatização indevida;

• coletar dados pessoais de outras pessoas usuárias sem base legal e sem consentimento quando aplicável;

• usar o Mapa Kids para fins comerciais não autorizados (ex.: spam, prospecção, publicidade indevida).

8) Isenções e limitações (importante)

8.1 Informações sobre lugares e eventos

Nós nos esforçamos para manter informações úteis e atualizadas, mas não garantimos que dados sobre lugares, eventos, preços, horários e disponibilidade estejam sempre corretos. Antes de sair de casa, confirme as informações com o estabelecimento/organizador quando necessário.

8.2 Links de terceiros

O Mapa Kids pode conter links para sites de terceiros. Não somos responsáveis pelo conteúdo, políticas ou práticas desses terceiros.

8.3 Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela lei, o Mapa Kids não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados, ou prejuízos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do serviço. Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidade onde isso seja proibido por lei.

9) Privacidade e dados pessoais

O tratamento de dados pessoais no Mapa Kids é descrito na nossa Política de Privacidade.

10) Suspensão, encerramento e mudanças no serviço

Podemos suspender ou encerrar contas e/ou restringir acesso ao serviço em caso de violação destes Termos, risco à segurança, abuso, ou por exigência legal. Também podemos alterar, descontinuar ou atualizar o serviço ao longo do tempo.

11) Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Quando houver mudanças relevantes, atualizaremos a data no topo e, quando apropriado, avisaremos por meios razoáveis.

12) Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro de Belo Horizonte/MG, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo regras legais específicas aplicáveis ao consumidor quando cabíveis.

13) Contato

Para dúvidas, solicitações e denúncias relacionadas a estes Termos: [email protected] ou mapakids.com.br/contato.